Sem publicações relevantes para o período.
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26/11/2021
1. PORTARIA SUCIEF N° 101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 03.12.2021)
Altera a Portaria SUCIEF n° 069/2019, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.