Sem publicações relevantes para o período.
06/12/2021
1. DECRETO N° 66.296, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 04.12.2021)
Altera o RICMS/SP, relativamente à prorrogação do termo final referente ao período de autorização para outorga em garantia dos créditos acumulados, em decorrência da aplicação do crédito outorgado concedido nas saídas internas e para o exterior de carne e demais produtos que especifica, e aos benefícios fiscais que menciona.
06/12/2021
1. PORTARIA SUT N° 434, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 06.12.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.12.2021 a 12.12.2021.
09/12/2021
2. PORTARIA SUT N° 435, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 09.12.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13.12.2021 a 19.12.2021.
10/12/2021
3. DECRETO N° 47.864, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 10.12.2021)
Altera o RICMS/RJ o Livro II da substituição tributária.