13/12/2021
1. CONVÊNIO ICMS N° 222, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 13.12.2021)
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo e altera o Convênio ICM 015/1984, que dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária, nos Estados nominados.
14/12/2021
2. ATO COTEPE/PMPF N° 040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 14.12.2021)
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.01.2022.
Sem publicações relevantes para o período.
17/12/2021
1. PORTARIA SUT N° 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 17.12.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.12.2021 a 26.12.2021.