Sem publicações relevantes para o período.
27/12/2021
1. PORTARIA CAT N° 091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Altera a Portaria CAT n° 068/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
2. PORTARIA CAT N° 092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Altera a Portaria CAT 084/2019, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP.
3. PORTARIA CAT N° 093, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Altera a Portaria CAT nº 050/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope.
4. PORTARIA CAT N° 094, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Altera a Portaria CAT n° 052/2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.
5. PORTARIA CAT N° 095, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do RICMS/SP.
6. PORTARIA CAT N° 096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 24.12.2021)
Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”.
29/12/2021
7. DECRETO N° 66.394, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 29.12.2021)
Altera o RICMS/SP, quanto à isenção e à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com insumos agropecuários.
8. PORTARIA CAT N° 097, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 29.12.2021)
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope, bebidas alcoólicas.
9. DECRETO N° 66.391, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 29.12.2021)
Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento, à redução de base de cálculo, ao crédito presumido e à isenção, nas operações que especifica, e o Decreto 51.597/2007, que institui regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação.
30/12/2021
10. PORTARIA CAT N° 101, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 30.12.2021)
Altera a Portaria CAT n° 068/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
27/12/2021
1. PORTARIA SUT N° 437, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 27.12.2021)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27.12.2021 a 2.01.2022.
29/12/2021
2. LEI N° 9.528, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) (DOE de 29.12.2021)
Dispõe sobre à concessão de isenção e redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos que especifica.