Sem publicações relevantes para o período.
10/01/2022
1. PORTARIA CAT N° 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (*) (DOE de 08.01.2022)
Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP.
10/01/2022
1. PORTARIA SUCIEF N° 102, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 (*) (DOE de 10.01.2022)
Altera a Portaria SUCIEF n° 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos fiscais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.
12/01/2022
2. PORTARIA SUCIEF N° 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (*) (DOE de 12.01.2022)
Altera a Portaria SUCIEF n° 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos fiscais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD), vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária do Estado do Rio de Janeiro.
13/01/2022
3. PORTARIA SUT N° 440, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (*) (DOE de 13.01.2022)
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17.01.2022 a 23.01.2022.
14/01/2022
4. LEI N° 9.556, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (*) (DOE de 13.01.2022 – Edição Extra)
Concede crédito outorgado e redução da base de cálculo nas operações que especifica, e altera as Leis n° 8.792/2020, que dispõe sobre benefícios fiscais nas operações com carnes, peixes, crustáceos, moluscos e rã e n° 8.645/ 2019, que institui o Fundo Orçamentário Temporário, e revoga o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF).